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Building Sustainable Cities
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  • Date submitted: 1 Nov 2011
  • Stakeholder type: Major Group
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A Rio+20 e a construção de cidades sustentáveis

Contexto

O mundo está se urbanizando rapidamente. Hoje mais da metade da população mundial vive em cidades. No caso latino-americano, 80% da população vive em cidades. Em países como Argentina, Brasil, Chile e Uruguai trata-se de porcentagens maiores de 85% da população. Esta transformação demográfica altera profundamente o modo como o mundo se governa. Já não somos populações rurais dispersas com capacidade de decisão política, econômica e social apenas nas capitais. O próprio mundo rural, hoje em dia, encontra-se articulado com as cidades regionais e locais. As cidades, com o seu entorno rural, tornaram-se as unidades básicas de gestão do território e da sociedade.

A Rio+20 não será mais uma conferência de proclamação de metas planetárias. Estas estão suficientemente definidas na Agenda XXI cujos aportes devem ser aproveitados, mas também na Carta da Terra, nas Metas do Milênio, e tantos outros documentos. Os avanços impressionantes dos últimos anos na nossa capacidade de organizar e disponibilizar as estatísticas do planeta tornam dispensáveis a reapresentação das ameaças que se avolumam. O desafio da Rio+20, não está mais no buscar os objetivos, mas na definição dos processos decisórios da sua implementação.

O fato maior no que tange à implementação das políticas é a virtual inexistência de mecanismos multilaterais de gestão. Siglas como FMI, BM, OMC continuam sem dúvida significativas, mas simplesmente não estão à altura. A própria ONU, parceira indispensável das mudanças, encontra-se profundamente fragilizada. A impotência planetária frente à crise financeira apenas reforça esta compreensão. Os problemas são planetários, mas a gestão que temos, gostemos ou não, está fragmentada nos 193 governos de estados realmente existentes. É a governança que temos, e portanto as grandes políticas deverão se traduzir em planos nacionais de desenvolvimento sustentável. Com isto, a Conferência que se prepara, mais do que reafirmar ou atualizar compromissos globais, deverá traçar o roteiro para que os governos apresentem as suas formas diferenciadas de resposta aos desafios.

As políticas nacionais, por sua vez, terão de se apoiar nas cidades. Ao evoluirmos do ?o quê fazer? para o ?como fazer?, as cidades passam a desempenhar um papel especial. Basicamente, é neste nível que as populações podem participar de maneira organizada da resolução dos seus problemas, da construção da qualidade de vida, segundo os desafios concretos que enfrentam. Os desafios podem ser planetários, e as políticas precisam ser nacionais, mas as realizações devem ao fim e ao cabo mudar os equilíbrios ambientais e a qualidade de vida nos locais onde as populações podem se organizar em torno aos seus objetivos. O tradicional tripé da sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável precisa claramente ser complementado pela dimensão democrática e participativa da implementação.

A dimensão democrática e participativa tanto faz parte do direito das pessoas de construírem socialmente o seu destino, como é condição da implementação eficiente. A cidade, com seu entorno rural, constitui o espaço por excelência do processo democrático de decisão. É o nível em que as pessoas enfrentam desafios comuns, podem conhecer-se umas às outras, reunir-se, assegurar a eficiência dos programas nacionais. É onde as pessoas conhecem melhor a situação, e podem organizar as indispensáveis parcerias entre iniciativas públicas, empresas, sindicatos, organizações da sociedade civil. Décadas de projetos mal sucedidos nos ensinaram que a apropriação das políticas pelas populações interessadas constitui o principal fator do seu sucesso. Para existirem de verdade, as transformações que o planeta exige precisam se enraizar nas condições concretas de vida das pessoas.

Demasiada atenção tem sido dada à dimensão global dos desafios, e insuficiente ao nível onde são efetivamente implementadas. Em cada cidade encontramos situações de pobreza crítica, e os programas sociais correspondentes precisam identificar cada família, com endereço concreto, e análise das situações diferenciadas e das medidas necessárias. As políticas de saneamento básico, de destino final de resíduos sólidos, de recuperação de solos, de democratização de acesso às políticas sociais, de articulação da cidade com o seu cinturão verde, de construção sustentável, de arborização, de segurança, de comunicação local, de mobilidade, de educação ambiental, de esporte e tantas outras passam, inevitavelmente, por políticas locais integradas. As pessoas querem viver melhor. Mobilizar o anseio das comunidades por uma vida melhor é essencial para que as políticas de sustentabilidade tenham lastro e profundidade.

Vivemos em um mundo conectado, onde quase todas as cidades estão ligadas pela internet, ou estarão no decorrer desta década. Isto significa que a gestão da sustentabilidade já não se limita a pirâmides verticais de autoridade. Cidades em rede estão aprendendo umas com as outras, consórcios intermunicipais, comitês de bacias hidrográficas, redes de municípios com vocações semelhantes ou complementares estão se organizando nos países e no plano internacional. Com a conectividade atual, já não se discute sobre municípios mais ou menos viáveis, pois a viabilidade econômica depende diretamente das articulações que se formam. A multiplicidade dos poderes locais no planeta não constitui um problema, e sim uma oportunidade de gerar um processo colaborativo planetário de territórios articulados.

As cidades constituem a unidade básica de gestão social e o elo chave da articulação política. Em inúmeros países, os prefeitos estão organizados em redes, federações, entidades regionais, nacionais e internacionais. Constituem um interlocutor essencial para a definição das políticas concretas a serem implementadas. A participação efetiva das cidades na Conferência Rio + 20, através de formas concretas de representação ? governamental e não-governamental - é essencial para que os desafios que se manifestam no nível final de implementação das políticas aflorem nas discussões e nas decisões finais.

Propostas para a ONU

? A ONU e os governos nacionais devem promover políticas de financiamento descentralizado e direto aos poderes locais para projetos de sustentabilidade;

? A ONU e os governos nacionais devem fortalecer a representação das autoridades locais no conjunto do sistema multilateral de decisão;

? Reforçar, no quadro das Nações Unidas e numa visão ampliada da função de Habitat, a organização de um sistema facilitador de intercâmbio científico e tecnológico visando a aprendizagem das cidades, umas com as outras, na construção de políticas de sustentabilidade;

? A ONU deve orientar a dinamização de políticas nacionais e regionais de formação de quadros em desenvolvimento local integrado e sustentável

? A ONU deve adotar (e apoiar a sua implantação em escala mundial) sistemas locais de indicadores sociais, ambientais, políticos, econômicos e culturais que mensurem a qualidade de vida nas cidades, permitindo às populações locais participar e avaliar as políticas de sustentabilidade implementadas;

? A ONU deve disponibilizar informações por meio de plataformas abertas, visando facilitar o acesso democrático a estas, promovendo e apoiando sistemas locais de informação e comunicação. Deve-se ainda, engajar os sistemas nacionais e internacionais de produção de informações, sejam do setor público, organizações não governamentais e setor privado. Uma cidadania informada é essencial para a construção de um processo sustentável de desenvolvimento e, para tanto, todos os atores devem ser envolvidos.

Propostas para os governos

I ? Realizar gestão estratégica da ocupação do território com vistas ao uso sustentável dos recursos naturais e garantia de qualidade de vida para todos os seres humanos.

II - Reconhecer diferentes modos de vida existentes no território e criar políticas para valorizar essa diversidade.

III ? Atuar fortemente na adaptação às mudanças climáticas com foco na diminuição de vulnerabilidade e danos e na geração de impactos positivos, priorizando as medidas que têm co-benefícios imediatos na saúde pública.

IV ? Políticas de direito à cidade sustentável e democrática

? Evoluir de políticas setoriais de direito à moradia para políticas de direito à cidade (?construir bairros e cidades, e não apenas casas?), aliada com a eliminação da pobreza, promoção da inclusão social, diminuição das desigualdades, promoção à saúde através de práticas de atividades físicas e esportivas e incentivo à inovação (tecnológica, de gestão e de governança participativa nas cidades).

V - Construir Cidades sustentáveis e democráticas:

? Induzir a formulação de políticas de desenvolvimento urbano que tenham o direito à cidade, a sustentabilidade e a democracia como valores centrais.

? Incentivo à formação de sistemas integrados de cidades, nas escalas nacional, regional e municipal;

? Implantar sistema de indicadores sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais para mensurar a qualidade de vida, garantir a transparência das informações públicas e proporcionar o monitoramento da sociedade sobre as políticas públicas;

? Instituir legislação que estabeleça Planos de Metas para cada gestão, baseados em indicadores e articulados aos Planos Diretores, em todos os municípios;

? Criar e implantar políticas para os diferentes tipos de cidades, particularidades e formas de ocupação existentes no território.

? Fomentar a instalação de estruturas participativas de governança metropolitanas e de revitalização de centros urbanos.

? Garantir amplo acesso à educação, ao esporte e à cultura para crianças, adolescentes e jovens, promovendo a formação profissional, o desenvolvimento pessoal e a capacidade de reflexão sobre os valores que orientam a vida em sociedade com preservação e recuperação da natureza;

? Promover a integração e articulação de políticas de habitação, saneamento, mobilidade, adaptação às mudanças climáticas, proteção de mananciais, promoção do desenvolvimento e do bem-estar humano.

? Articular o acesso ao saneamento básico às ações de superação do déficit habitacional e de promoção da saúde.

? Implementar políticas nacionais de regularização urbanística e fundiária e urbanização de favelas e outras formas de ocupações.

? Aprimorar mecanismos de financiamento, subsídios e arranjos institucionais para suprir déficits e garantir inclusão e acesso a cidades saudáveis.

? Criar políticas de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.

? Ampliar o tratamento, disposição e reutilização de resíduos industriais e inertes, foco especial nas cidades com processos acelerados de crescimento e expansão e resíduos provenientes da construção civil

? Implantar programas estruturados de coleta seletiva e reciclagem, visando o desenvolvimento de sua cadeia de produção com a inclusão dos catadores e cooperativas.

? Orientar e estruturar o crescimento e mobilidade nas cidades, visando sistemas adequados aos diferentes tamanhos e tipos de cidades existentes no território.

? Incentivar a bicicleta como meio de transporte e criar condições para seu uso seguro (ciclofaixas, ciclovias, ligações intermodais).

? Descentralizar a gestão energética e promover o estabelecimento de diretrizes e legislação local que incentive a utilização de energias renováveis e os ganhos progressivos de eficiência energética.

? Desenvolver políticas para a substituição da matriz energética baseada no petróleo, incentivar a adoção dos combustíveis mais limpos, priorizar o transporte público no sistema viário das cidades e estabelecer limites de emissões de poluentes segundo a Organização Mundial da Saúde.

? Dar ampla visibilidade às boas práticas de sustentabilidade urbana já implantadas nas mais diversas áreas em muitas cidades do mundo, promovendo a socialização das experiências, tecnologias e processos para todas as cidades do planeta.

? Promover a educação para a cidadania, engajando escolas públicas e privadas em programas sobre políticas públicas e democracia;

? Viabilizar políticas públicas em defesa da fauna e flora urbanas.

Esta proposta foi desenvolvida pelo GT ?Construindo Cidades Sustentáveis? e contou com a colaboração de vários parceiros.
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